Ultima atualizacao: Janeiro de 2026
1. Introducao
O BetGuia PT compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os visitantes do nosso site. A presente Politica de Privacidade descreve de forma clara e transparente as praticas que adotamos relativamente a recolha, utilizacao, armazenamento e protecao dos seus dados pessoais quando visita o nosso site betguiapt.com.
Esta politica foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo a protecao das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e a livre circulacao desses dados (Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados ou RGPD), bem como com a legislacao portuguesa aplicavel em materia de protecao de dados pessoais, nomeadamente a Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto.
Ao utilizar o nosso site, reconhece que leu, compreendeu e aceita as praticas descritas nesta Politica de Privacidade. Recomendamos que leia este documento na sua totalidade para que esteja plenamente informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.
2. Responsavel pelo Tratamento de Dados
O responsavel pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos atraves do site betguiapt.com e o BetGuia PT. Para quaisquer questoes relacionadas com a protecao dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos atraves do seguinte endereco de email: contacto@betguiapt.com.
O responsavel pelo tratamento assegura que todos os dados pessoais sao tratados de forma licita, leal e transparente, em conformidade com os principios estabelecidos no artigo 5.o do RGPD. Implementamos medidas tecnicas e organizativas adequadas para garantir a seguranca e confidencialidade dos dados pessoais que nos sao confiados.
3. Dados Pessoais Recolhidos
No ambito da utilizacao do nosso site, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de navegacao: endereco IP, tipo e versao do navegador, sistema operativo, paginas visitadas, data e hora de acesso, duracao da visita, paginas de referencia e outras informacoes de diagnostico recolhidas automaticamente quando visita o nosso site.
- Dados de comunicacao: quando nos contacta por email, recolhemos o seu endereco de email, nome (se fornecido) e o conteudo da sua mensagem para podermos responder adequadamente a sua solicitacao.
- Dados de cookies: informacoes recolhidas atraves de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na nossa Politica de Cookies.
- Dados de utilizacao: informacoes sobre a forma como utiliza o nosso site, incluindo as funcionalidades que utiliza, os links em que clica e as suas preferencias de navegacao.
Nao recolhemos dados pessoais sensiveis, tais como dados relativos a saude, origem racial ou etnica, opinioes politicas, conviccoes religiosas ou filosoficas, filiacao sindical, dados geneticos ou dados biometricos.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos sao tratados para as seguintes finalidades especificas:
- Funcionamento do site: assegurar o correto funcionamento tecnico do nosso site, incluindo a gestao de sessoes e a otimizacao do desempenho.
- Melhoria do servico: analisar padroes de utilizacao para melhorar o conteudo, a estrutura e a funcionalidade do nosso site, garantindo uma experiencia de utilizacao superior.
- Comunicacao: responder as suas questoes, comentarios ou solicitacoes enviadas atraves dos nossos canais de contacto.
- Analise estatistica: elaborar estatisticas anonimas e agregadas sobre a utilizacao do nosso site para fins de analise interna e melhoria continua.
- Cumprimento de obrigacoes legais: cumprir quaisquer obrigacoes legais ou regulatorias a que estejamos sujeitos, incluindo a cooperacao com autoridades competentes quando legalmente exigido.
- Prevencao de fraude: detetar e prevenir atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais no nosso site.
5. Base Legal para o Tratamento (RGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, conforme previsto no artigo 6.o do RGPD:
- Consentimento (artigo 6.o, n.o 1, alinea a): quando nos concede o seu consentimento explicito para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades especificas, nomeadamente no que se refere a utilizacao de cookies nao essenciais e ao envio de comunicacoes.
- Interesses legitimos (artigo 6.o, n.o 1, alinea f): quando o tratamento e necessario para efeitos dos interesses legitimos prosseguidos pelo responsavel pelo tratamento, nomeadamente a melhoria do nosso site, a analise de padroes de utilizacao e a prevencao de fraude, desde que esses interesses nao sejam sobrepostos pelos seus direitos e liberdades fundamentais.
- Obrigacao legal (artigo 6.o, n.o 1, alinea c): quando o tratamento e necessario para o cumprimento de uma obrigacao juridica a que o responsavel pelo tratamento esteja sujeito.
Sempre que o tratamento se basear no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
6. Partilha de Dados com Terceiros
O BetGuia PT nao vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos partilhar os seus dados com as seguintes categorias de terceiros, sempre em estrita conformidade com o RGPD:
- Prestadores de servicos de alojamento web: os nossos servidores sao geridos por prestadores de servicos de alojamento que processam dados em nosso nome, vinculados por acordos de processamento de dados em conformidade com o artigo 28.o do RGPD.
- Servicos de analise: utilizamos ferramentas de analise web para compreender como os visitantes utilizam o nosso site. Estes servicos podem recolher dados anonimizados ou pseudonimizados sobre a sua utilizacao do site.
- Autoridades publicas: podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades publicas ou orgaos judiciais quando tal seja legalmente exigido ou necessario para o cumprimento de obrigacoes legais.
Todos os terceiros com quem partilhamos dados estao contratualmente obrigados a tratar os seus dados pessoais de forma segura e em conformidade com a legislacao aplicavel em materia de protecao de dados. Nao permitimos que os nossos prestadores de servicos utilizem os seus dados pessoais para fins proprios.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para recolher informacoes sobre a sua navegacao. Os cookies sao pequenos ficheiros de texto que sao armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso site e que nos permitem reconhecer o seu navegador e recordar determinadas informacoes.
Para informacoes detalhadas sobre os tipos de cookies que utilizamos, as suas finalidades e como os pode gerir ou desativar, consulte a nossa Politica de Cookies.
8. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados, sao-lhe garantidos os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso (artigo 15.o): tem o direito de obter confirmacao sobre se os seus dados pessoais estao ou nao a ser tratados e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e obter informacoes sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados tratados e os destinatarios dos mesmos.
- Direito de retificacao (artigo 16.o): tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificacao de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que os dados pessoais incompletos sejam completados.
- Direito ao apagamento (artigo 17.o): tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada quando, entre outros motivos, os dados ja nao sejam necessarios para a finalidade para a qual foram recolhidos, retire o seu consentimento ou se oponha ao tratamento.
- Direito a limitacao do tratamento (artigo 18.o): tem o direito de obter a limitacao do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstancias, nomeadamente quando contesta a exatidao dos dados ou quando o tratamento e ilicito.
- Direito a portabilidade dos dados (artigo 20.o): tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automatica, e de os transmitir a outro responsavel pelo tratamento sem impedimento.
- Direito de oposicao (artigo 21.o): tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definicao de perfis, quando o tratamento se basear em interesses legitimos do responsavel pelo tratamento.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos atraves de contacto@betguiapt.com. Responderemos ao seu pedido no prazo maximo de 30 dias, conforme previsto no RGPD. Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamacao junto da Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa competente em materia de protecao de dados pessoais.
9. Medidas de Seguranca
O BetGuia PT implementa medidas tecnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso nao autorizado, a perda acidental, a destruicao ou a alteracao dos dados. Estas medidas incluem, entre outras:
- Encriptacao SSL/TLS para todas as comunicacoes entre o seu navegador e o nosso servidor, garantindo que os dados transmitidos permanecem confidenciais e integros.
- Acesso restrito aos dados pessoais, limitado exclusivamente aos membros da equipa que necessitam de aceder aos mesmos para o desempenho das suas funcoes.
- Atualizacoes regulares de seguranca dos nossos sistemas e software para protecao contra vulnerabilidades conhecidas.
- Monitorizacao continua dos nossos sistemas para detetar e responder a potenciais ameacas de seguranca.
Apesar de implementarmos todas as medidas razoaveis para proteger os seus dados, nenhum sistema de transmissao ou armazenamento de dados e completamente seguro. Se tiver motivos para acreditar que a sua interacao connosco ja nao e segura, por favor contacte-nos imediatamente.
10. Periodo de Retencao de Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o periodo estritamente necessario para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se um periodo de conservacao mais longo for exigido ou permitido por lei. Os criterios utilizados para determinar os periodos de retencao incluem:
- A duracao da sua relacao connosco como visitante do site.
- A existencia de obrigacoes legais que nos obriguem a conservar os dados durante um determinado periodo.
- A necessidade de conservar os dados para efeitos de resolucao de disputas ou para o exercicio ou defesa de direitos legais.
Quando os seus dados pessoais deixarem de ser necessarios para qualquer finalidade licita, procederemos ao seu apagamento ou anonimizacao de forma segura e irreversivel.
11. Links para Sites Externos
O nosso site pode conter links para sites de terceiros, incluindo sites de casinos online, organismos reguladores e organizacoes de jogo responsavel. Estes links sao fornecidos exclusivamente para sua conveniencia e informacao. O BetGuia PT nao e responsavel pelas praticas de privacidade ou pelo conteudo desses sites externos.
Recomendamos vivamente que leia as politicas de privacidade de cada site que visitar atraves dos links presentes no nosso site, uma vez que essas politicas podem diferir significativamente da nossa. A inclusao de um link no nosso site nao implica o nosso endosso ou aprovacao das praticas de privacidade do site de destino.
12. Alteracoes a esta Politica
O BetGuia PT reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Politica de Privacidade a qualquer momento, de modo a refletir alteracoes nas nossas praticas de tratamento de dados ou em cumprimento de novas obrigacoes legais. Quaisquer alteracoes serao publicadas nesta pagina com a indicacao da data da ultima atualizacao.
Recomendamos que consulte esta pagina periodicamente para se manter informado sobre eventuais alteracoes. A continuacao da utilizacao do nosso site apos a publicacao de alteracoes a esta politica constitui a sua aceitacao dessas alteracoes. Em caso de alteracoes substanciais, poderemos notifica-lo atraves de um aviso visivel no nosso site.
13. Contacto
Se tiver alguma questao, preocupacao ou pedido relacionado com esta Politica de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos atraves do seguinte meio:
Comprometemo-nos a tratar todos os pedidos com a maxima seriedade e a responder no prazo previsto pelo RGPD. Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem igualmente o direito de apresentar uma reclamacao junto da Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal, cujo site pode ser consultado em www.cnpd.pt.